Termos e Condições de Uso

TutorBooster

Última atualização: Fevereiro de 2026

Bem-vindo(a) ao TutorBooster. Este documento estabelece as regras para a utilização da nossa plataforma. Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com as condições abaixo.

1. Definição do Serviço

O TutorBooster é uma plataforma de software como serviço (SaaS) desenvolvida exclusivamente para professores e tutores particulares. A plataforma oferece ferramentas de gestão de aulas, colaboração em tempo real e criação de slides interativos com o suporte de Inteligência Artificial.

Natureza da Ferramenta: O TutorBooster atua estritamente como uma ferramenta de gestão e criação de conteúdo para o professor. Nós não somos um marketplace e não fazemos a intermediação, captação ou conexão entre alunos e professores.

Disponibilidade: A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). Trabalhamos para manter o sistema sempre online, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

2. Cadastro e Responsabilidade da Conta

O acesso aos recursos exige a criação de uma conta. O usuário compromete-se a fornecer informações reais e atualizadas.

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorreram sob sua conta.

3. Uso da Inteligência Artificial e Geração de Conteúdo

O TutorBooster utiliza Inteligência Artificial para auxiliar os professores na estruturação de planos de aula e na geração ou remixagem de slides interativos, que são o núcleo da experiência em sala de aula.

Revisão Obrigatória: A IA é uma ferramenta de suporte. O professor reconhece que o conteúdo gerado de forma automatizada pode conter imprecisões, erros conceituais ou viés ("alucinações").

Responsabilidade Final: É de responsabilidade exclusiva e intransferível do professor revisar, editar e validar todo o material gerado pela plataforma antes de apresentá-lo ou compartilhá-lo com seus alunos. O TutorBooster não se responsabiliza por prejuízos pedagógicos decorrentes do uso direto de conteúdo não revisado.

3.1. Política de Uso Justo (Fair Use) da Inteligência Artificial

Para garantir a qualidade, estabilidade e viabilidade econômica da plataforma para todos os nossos assinantes, o uso das ferramentas de geração e remixagem de conteúdo por Inteligência Artificial está sujeito a uma Política de Uso Justo (Fair Use):

Uso Proporcional: O acesso às funcionalidades de IA é dimensionado para atender à rotina normal e razoável de um professor particular humano. O TutorBooster monitora padrões de uso e volume de requisições.

Proibição de Automação: É estritamente proibido o uso de bots, scripts, automações, ou qualquer método de extração de dados (scraping) para realizar requisições em massa ou sucessivas ao nosso motor de Inteligência Artificial.

Medidas de Proteção: Caso seja identificado um volume de requisições que exceda drasticamente a média de uso comum, ou que indique potencial abuso ou risco à nossa infraestrutura e aos limites das APIs parceiras, o TutorBooster reserva-se o direito de:

  • Aplicar limitações temporárias de velocidade (rate limiting) na conta do usuário;
  • Restringir ou pausar o acesso às ferramentas de IA até o próximo ciclo de faturamento;
  • Em casos de abuso intencional, suspender ou cancelar a conta imediatamente, sem direito a reembolso.

4. Propriedade Intelectual

Seu Conteúdo: Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais, textos e imagens que inserir na plataforma, bem como sobre os slides finais que gerar e modificar. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar e exibir esse conteúdo para o funcionamento da ferramenta.

Nossa Propriedade: O código-fonte, design, logotipos, algoritmos e a infraestrutura tecnológica do TutorBooster são de nossa propriedade exclusiva e protegidos por leis de direitos autorais.

5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

O professor atua como Controlador dos dados de seus próprios alunos. É responsabilidade do professor garantir que possui a base legal (como o consentimento do aluno ou responsável) para inserir dados de terceiros em nossa plataforma.

O TutorBooster atua apenas como Operador desses dados, processando-os estritamente para fornecer as funcionalidades do sistema (como a gestão da agenda de aulas).

6. Assinaturas, Pagamentos e Cancelamento

O uso de recursos premium da plataforma é regido por um modelo de assinatura recorrente.

Cancelamento: O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel de configurações. O cancelamento interromperá cobranças futuras, mas o acesso aos recursos premium continuará até o fim do ciclo de faturamento atual.

Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o prazo de 7 (sete) dias, a contar da contratação inicial, para solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago.

7. Limitação de Responsabilidade

O TutorBooster fornece os meios tecnológicos para a gestão e criação de aulas, mas não garante o sucesso financeiro, aquisição de novos alunos ou aprovação acadêmica dos alunos atendidos pelo professor. Não nos responsabilizamos por perdas de receita, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

8. Disposições Gerais e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte.